TERMOS E CONDIÇÕES DE USO SPACEFLIX

A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos os usuários que acessam e utilizam as funcionalidades do website www.spaceflix.com.br (“Plataforma”).

Estes Termos de Uso se aplicam aos serviços de locação de bens móveis e acessórios para terceiros ("Serviços”) prestados pela SPACEFLIX LTDA., sociedade empresarial limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.567.787/0001-92, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Girassol, nº 1033, Sala 6, Vila Madalena, CEP 05433-002, que é uma pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “Spaceflix” ou “Locadora”, exclusivamente por meio da Plataforma. A Plataforma e todo o seu conteúdo é controlada e operada pela Spaceflix. Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a Spaceflix.

AVISO

Qualquer pessoa que se cadastrar na Plataforma (chamada a partir de agora de “Usuário”), e como condição para tanto, deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da Spaceflix. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu este Termo de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar na Plataforma. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma. Cada usuário se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o Usuário não deve utilizar a Plataforma da Spaceflix. Além disso, o cadastro como Usuário não é permitido para pessoas jurídicas ou pessoas físicas juridicamente incapazes.

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento por nós, em virtude de alterações na legislação ou dos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a nosso exclusivo critério, tais alterações se façam necessárias. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso. Você pode acessar a versão atualizada desses Termos a qualquer momento no nosso site. O acesso à Plataforma pode ser feito por meio de computadores, celulares e tablets. O bom funcionamento da Plataforma e de suas finalidades depende das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão de internet do Usuário.

Podemos cancelar ou excluir, temporária ou permanentemente, sua conta a qualquer momento se você deixar de cumprir estes Termos, e/ou ceder sua posição contratual a um terceiro sem nosso consentimento prévio, e/ou agir de forma a causar prejuízos para nós ou para outros usuários e/ou subcontratar os Serviços para terceiros.

1. CADASTRO 1.1. Para utilizar os Serviços da Plataforma é necessário que o Usuário realize um cadastro na Plataforma e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso.

1.2. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os Serviços disponibilizados na Plataforma, disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

1.3. O cadastro do Usuário na Plataforma será realizado via o site oficial, devendo ser fornecidos voluntariamente pelo Usuário os seguintes dados e informações (“Dados de Registro”):

a) Nome completo e CPF; b) Celular; c) Endereço residencial d) Endereço de e-mail; e) Dados de cartão de crédito de titularidade do Usuário ou familiar;

1.4. A Spaceflix se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

1.5. A Spaceflix se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificativa. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou a apresentar os documentos adicionais solicitados pela Spaceflix, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

1.6. Caso a Spaceflix detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Spaceflix, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços ficará bloqueado enquanto durar tal suspensão.

1.7. Ao realizar o cadastro na Plataforma da Spaceflix o Usuário:

i. sempre que solicitado pela Spaceflix, deverá oferecer atualizações dos Dados de Registro;

ii. O Usuário também declara que os Dados de Registro fornecidos no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

iii. A Spaceflix, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Spaceflix coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

2.CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO 2.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento, desde que não possua nenhuma pendência financeira e/ou jurídica com a Spaceflix. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: contato@spaceflix.com.br.

2.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma e da utilização dos Serviços.

2.1.2. A Spaceflix não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

2.2. A Spaceflix também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos Serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.

2.3. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Spaceflix poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela Spaceflix), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2.4. A Spaceflix reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.

2.5. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência dos Móveis pelo Usuário.

2.6. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso e às Políticas da Spaceflix.

2.7. Em caso de cancelamento, suspensão ou exclusão de cadastro: a) o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Spaceflix ou a terceiros; b) a Spaceflix verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagará em tempo hábil.

3.SERVIÇOS

3.1. Os Serviços são prestados pela Locadora através da Plataforma, que é acessada através do website www.spaceflix.com.br.

3.2. A Plataforma, portanto, viabiliza ao Usuário uma ferramenta totalmente digital e automatizada de aluguel de móveis de forma direta, não havendo, de modo geral, contato pessoal entre o Usuário e qualquer representante ou funcionário da Spaceflix.

3.3. O Usuário que contrata os Serviços passa a ser o locatário dos bens móveis e acessórios (“Móveis”) da Locadora.

3.4. Ao acessar a Plataforma o Usuário terá acesso à descrição dos Móveis disponíveis para locação. O Usuário escolherá os Móveis que pretende alugar, o prazo da locação dos Móveis, o plano de pagamento que deseja contrarar para a locação de cada um dos Móveis, data da entrega dos Móveis (“Data de Entrega do Pedido”) e o endereço de uso, entrega e instalação dos Móves ("Local de Instalação”). Os Dados de Registro, os Móveis alugados, o plano contratado, a data e o Local de Instalação comporão “Pedido de Locação”.

3.5. O Pedido de Locação poderá ser acessado pelo Usuário a qualquer momento na Plataforma.

3.6. Os Serviços incluem a entrega, a retirada, a montagem e a desmontagem dos Móveis pela Locadora, de segunda a sexta-feira em horário comercial, no Local de Instalação indicado no Pedido de Locação;

3.6.1. Não estão incluídos no escopo dos Serviços: (a) o içamento de Móveis. Caso não seja possível a entrega dos Móveis por limitações do Local de Instalação, o pedido será cancelado e nenhuma cobrança será emitida além da taxa de frete; (b) a entrega e retirada dos Móveis em local diverso do Local de Instalação informado no Pedido de Locação.

3.6.2. A taxa de frete será cobrada do Usuário, calculada e apresentada ao Usuário no fechamento do carrinho e deverá ser paga junto com o Pedido de Locação. A Spaceflix poderá, ao seu exclusivo critério, descontar a taxa de frete do valor total devido pelo Usuário a.

3.6.3. Caso a entrega no Local de Locação não seja concluída em razão de motivo exclusivamente atribuível ao Usuário, uma Data de Re-entrega do Pedido poderá ser agendada, mediante pagamento antecipado de uma taxa de reentrega.

3.6.4. Os valores devidos pelo Usuário são indicados na Plataforma e variam de acordo com o plano, produto, modelo e as características dos Móveis, selecionados pelo Usuário durante o momento de descoberta na Plataforma e efetivados através da confirmação do Pedido de Locação.

4.PERFIL DO USUÁRIO 4.1. Os Serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

4.1.1. Qualquer acesso ou uso por menores de 18 anos é expressamente proibido. Assim, ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Spaceflix, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

4.1.2. O Usuário estrangeiro, deverá comprovar residência legal no país através de apresentação do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou documento migratório regular legalmente válido em território nacional.

4.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Spaceflix reserva-se no direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar um ou todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este.

5.USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS 5.1. Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos, estando proibido de usar a Plataforma e os Móveis para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, scrape e outros; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou para (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet.

6.PREÇOS E PAGAMENTO 6.1. O Usuário deverá pagar à Spaceflix os valores indicados no Pedido de Locação mostrado na Plataforma no momento do fechamento do carrinho e na conta do Usuário, ou em qualquer meio de comunicação da Spaceflix com o Usuário.

6.2. Os preços praticados pela Spaceflix ou promoções disponibilizadas ao Usuário poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo devido pelo Usuário à Spaceflix os valores indicados ou divulgados no momento da contratação.

6.3. O Usuário pagará à Spaceflix a quantia equivalente à soma dos valores da locação de cada Móvel, conforme discriminado no Pedido de Locação.

6.4. O Aluguel deverá ser pago pelo Usuário à Spaceflix de uma das seguintes formas aceitas: a) Para plano mensal: pagamento com recorrência mensal, exclusivamente através de cartão de crédito; b) Para planos com duração maior a 1 mês: pagamento do valor total do plano, exclusivamente através de cartão de crédito.

6.4.1. Todo e qualquer pagamento feito por meio do cartão de crédito de titularidade do Usuário deverá ser fornecido por este e devidamente cadastrado na Plataforma, via site oficial.

6.4.2. A validade do cartão de crédito cadastrado na Plataforma é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, que poderá sofrer cobranças adicionais na hipótese de não haver liberação imediata do pagamento.

6.4.3. O Usuário só conseguirá fazer a exclusão dos dados do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, se substituí-los por outro.

6.4.4. O Usuário que realizar a exclusão dos dados de um cartão de crédito não poderá, de imediato, utilizar o referido cartão em novos pedidos, sendo que neste caso será necessário realizar o cadastramento na Plataforma de um novo cartão de crédito de sua titularidade.

6.5. Na existência de pedidos contendo planos diversos, no momento da assinatura será cobrado do cartão de crédito o valor total das mensalidades referentes ao prazo mínimo de assinatura de cada plano escolhido, e efetivado através de pagamento à vista.

6.5.1. No caso de recorrências mensais - seja na assinatura de produtos no plano mensal ou renovação dos demais planos, os valores deverão ser pagos considerando o estabelecido no item 6.4.

6.6. O Usuário autoriza desde já, que a Spaceflix realize a reserva de limite no cartão de crédito, fornecido pelo Usuário, prévio ao vencimento da mensalidade nos casos de assinaturas de planos mensais ou recorrência de mensalidade após finalização de plano contratado.

6.6.1. A Data de Início do plano será a mesma que a Data de Entrega do Pedido, definida pelo Usuário no Pedido de Locação.

6.6.2. A Data de Entrega constante do Pedido de Locação prevalecerá independente de quando o Pedido é efetivamente entregue no Local de Instalação.

6.7. A Data de Vencimento das mensalidades oriundas do Pedido originalmente contratado serão definidas a partir da Data de Início do plano, sendo renovadas de acordo com o prazo definido no pedido inicial, até o cancelamento do plano.

6.8. No momento da confirmação do Pedido, o Usuário se compromete a cumprir com as condições de pagamento selecionadas, não sendo possível qualquer alteração no meio e prazo de pagamento durante o período de duração do plano.

6.9. Em caso de inadimplência a Spaceflix reserva-se o direito de realizar a cobrança de eventuais valores devidos pelo Usuário por todos os meios cabíveis, judiciais ou extrajudiciais, podendo, ainda, levar à protesto eventual título representativo de débito ou incluir os dados do Usuário inadimplente nos órgãos de restrição ao crédito, bem como suspender o acesso do Usuário à Plataforma ou a determinados serviços oferecidos.

6.10. Os preços dos produtos oferecidos pela Plataforma Spaceflix poderão ser corrigidos anualmente pelo índice de 4%.

6.10.1. No caso de o índice de 4% apresentar-se inferior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo Anual – publicado pela Fundação Getúlio Vargas (IPCA/FGV) este será o índice de reajuste utilizado no reajuste da mensalidade dos produtos.

6.10.2. Caso o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA / FGV) seja substituído por qualquer outro novo índice, este passará a ser utilizado em seu lugar.

7.GARANTIA DOS MÓVEIS 7.1. Todos os Móveis são entregues pela Spaceflix após passar por um controle de qualidade que garante a funcionalidade do produto e um nível de estética aceitável. Alguns dos produtos podem possuir pequenos defeitos estéticos ou sinais de uso que não invalidam a qualidade e usabilidade das peças.

7.2. Todos os Móveis possuem garantia de troca e/ou devolução, sem custos adicionais, sendo identificados falhas de fabricação e/ou de matéria-prima que impossibilitem o uso do produto contratado. A garantia se extende pelo prazo deste Contrato, contado a partir da assinatura do Termo de Vistoria e Recebimento (“Garantia”).

7.3. A Spaceflix se compromete a consertar e/ou substituir, durante o período da Garantia, os Móveis, suas peças ou componentes que apresentem falhas ou defeitos mecânicos e/ou funcionais, através de sua rede de Assistência Técnica, sem custos ou despesas adicionais para o Usuário, desde que não tenha sido verificado que o Usuário, seus prepostos ou terceiros contribuíram para estas falhas e defeitos.

7.4. A Garantia não contempla: a) Reparos ou substituições decorrentes de dano ou destruição dos Móveis, ainda que em razão de um caso fortuito ou força maior; b) Peças com desgaste natural, deslizadores, tecidos, materiais vinílicos ou couro natural, espumas e outros materiais de revestimento, melaminas, madeiras naturais, compensados de madeira, corpo de madeira para cadeiras e poltronas, mecanismos para ajuste manual e pneumático; c) Produtos que não foram instalados pela Spaceflix ou não foram utilizados de acordo com seus manuais de instalação ou de uso; d) Modificações feitas pelo Usuário nos Móveis ou que resultem em defeito, mal funcionamento ou destruição/inutilização; e) Mudança do Local de Instalação.

7.5. A Spaceflix não oferecerá garantias e condições além das identificadas neste Contrato.

8.INDENIZAÇÃO E PENALIDADES 8.1. O Usuário é o único responsável por quaisquer custos ou despesas, eventuais ou extraordinárias, decorrentes da má utilização dos Serviços, dos Móveis e/ou da Plataforma, incluindo multas, valores adicionais decorrentes de atraso ou inconformidade na devolução dos produtos locados, custos relacionados a conserto ou reparação dos produtos e eventuais indenizações ou restituições devidas por perda total.

8.1.1. Os valores referentes a custos ou despesas eventuais ou extraordinários, incluindo multas, poderão ser cobrados do Usuário diretamente por meio do cartão de crédito cadastrado na Plataforma, ou por qualquer outro meio de cobrança, no momento da ocorrência dos eventos que deram ensejo à cobrança ou em momento posterior, independentemente de estar o Usuário cadastrado ou utilizando a Plataforma.

8.1.2. Serão considerados atos passíveis de multa qualquer atraso de pagamento de mensalidade, cancelamento antecipado do plano, danos materiais de produtos alugados, perda total de produto, não devolução dos Móveis e/ou alteração do local de uso dos Móveis sem aviso prévio.

8.1.3. Adicionalmente, nos casos em que houver reagendamento da Data de Entrega do Pedido e/ou de retirada de Móveis dentro das 24 horas antes da data agendada, devido a situação atribuída ao Usuário, será cobrada do Usuário uma taxa de frete Padrão.

8.2. Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer valor devido pelo Usuário à Spaceflix, sem prejuízo de honorários advocatícios na eventualidade de instauração de pleito judicial – arbitrados desde já em 20% (vinte por cento) – , incidirão sobre todos e quaisquer valores em atraso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento e multa moratória de 10% (dez por cento).

8.3. Em caso de dano, destruição ou inutilização de qualquer dos Móveis, o Usuário indenizará a Spaceflix, a título de perdas e danos pré-fixadas, pelo valor correspondente a 24 (vinte e quatro) parcelas do valor do plano de locação previsto no Pedido para o respectivo Móvel danificado, destruído ou inutilizado.

8.4. O valor total do Móvel é calculado pela multiplicação de seu valor mensal por 24 (vinte e quatro) meses, sendo que 30% (trinta por cento) do valor já pago a título de Aluguel até o momento do dano, destruição ou inutilização será abatido do valor da indenização.

8.5. O valor da indenização deverá ser pago no prazo de 10 (dez) dias contados da verificação do dano, destruição ou inutilização do Móvel, sob pena de multa e juros dispostos no item 8.2 deste Contrato.

8.6. Caso o Usuário descumpra qualquer obrigação assumida com a Spaceflix, ficará sujeita ao pagamento de multa não compensatória à Spaceflix no valor equivalente a 3 (três) mensalidades do Aluguel, sem prejuízo do ressarcimento, à Locadora, das perdas e danos sofridos em razão do descumprimento da(s) obrigação(ões). Esta penalidade não se aplica para casos de atraso no pagamento de mensalidade por parte do Usuário, pois tal situação está contemplada no item 8.2 deste Contrato.

8.7. Caso o Usuário atrase ou se recuse a devolver qualquer dos Móveis ao término do Contrato, ficará sujeito ao pagamento do Aluguel bem como ao cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes deste Contrato pelo período em que permanecer em posse dos Móveis.

8.8. O pagamento de valores devidos por indenizações e/ou penalidades detalhadas nesta Cláusula Nona poderá ser realizado através de meio de pagamento oferecido pela Spaceflix por meio de comunicação oficial.

9.TERMOS DE LOCAÇÃO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO 9.1. O Aluguel terá o Prazo Mínimo de vigência previsto no detalhe do Pedido, contado a partir da Data de Entrega do Pedido escolhida pelo cliente no momento da realização do pedido, até o vencimento da última mensalidade do plano de cada produto, conforme plano escolhido no momento da assinatura (“Prazo Mínimo”).

9.2. Caso o Usuário rescinda o Aluguel antes do Prazo Mínimo, o mesmo poderá realizar a devolução sem nenhuma multa, mas também não poderá receber de volta o valor correspondente às mensalidades a vencer ainda não usufruídas. Adicionalmente, o cliente deverá arcar com a taxa de frete Padrão referente à frete e logística.

9.3. O Usuário terá 7 dias corridos para realizar o cancelamento do pedido sem custos adicionais, de acordo com o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

9.4. No momento da entrega efetiva dos móveis no endereço sinalizado no pedido, o Usuário deverá realizar uma vistoria dos móveis, devendo reportar, por meio do Formulário de Entrega, eventuais danos, defeitos, vícios ou falta de equipamentos ou acessórios. Quaisquer danos ou vícios não reportados pelo Usuário no momento da entrega dos móveis serão tidos como inexistentes, para todos os fins.

9.5. Durante o período de locação, o Usuário deverá utilizar os móveis com zelo e cautela, devendo observar e respeitar todos os cuidados orientados, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todas as consequências da utilização dos móveis alugados por meio da Plataforma.

9.6. Ao final do período de locação, caso o Usuário não restitua os Móveis à Spaceflix, a locação será renovada automaticamente no formato contratado inicialmente até que o Usuário decida realizar a rescisão do mesmo de acordo com o item 9.8., mantendo os valores do plano originalmente contratado. Caso o Usuário esteja inadimplente com a Spaceflix, a opção pela renovação só acontecerá após a quitação de todos os valores em aberto com a Spaceflix.

9.7. O Usuário será comunicado com devida antecedência sobre o fim do prazo do contrato original, cabendo a ele decidir continuar com a renovação do contrato ou rescindi-lo. A rescisão poderá ser realizada em até 7 dias corridos antes da data de vencimento do contrato, sem custos adicionais. Caso o Usuário cancelar após esse prazo, o cancelamento só será efetivado no vencimento subsequente.

9.8. No momento da devolução dos Móveis através de retirada no Local de Instalação, o Usuário será responsável pela reposição ou conserto de quaisquer danos, defeitos, vícios ou falta de equipamentos ou acessórios observados nos Móveis pelo entregador, com exceção apenas daqueles já indicados pelo Usuário no momento da entrega dos móveis, de acordo com o item 9.5 acima, que não tenham sido causados pelo Usuário.

9.9. O Usuário se responsabiliza integralmente pelo pagamento de quaisquer despesas da Spaceflix oriundas de cobrança de valores ou busca e apreensão, judicial ou extrajudicial, do s móveis ou de quaisquer Móveis da Spaceflix que se encontrem em sua posse.

9.10. Sem prejuízo de outras penalidades, a Locação poderá ser rescindida, de pleno direito e imediatamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos, além dos que já estejam previstos neste Termo:

a) Por atraso no pagamento por mais de 5 (cinco) dias; b) Em caso de sublocação, cessão ou transferência dos Móveis ou do cadastro pelo Usuário, sem o consentimento prévio e expresso da Spaceflix; c) Descumprimento pelo Usuário de qualquer das obrigações assumidas face à Spaceflix não sanadas no período de 15 (quinze) dias contados do recebimento de notificação neste sentido;

9.11. Ao término da locação, seja por decurso do prazo, resilição ou rescisão, o Usuário obriga-se a devolver os Móveis à Spaceflix, em até 10 (dez) dias contados do término, nas mesmas condições em que os recebeu, conforme Termo de Vistoria e Recebimento, ressalvado o desgaste natural de seu uso e do tempo.

9.12. Caso o Usuário não cumpra a obrigação da cláusula 9.11. dentro do prazo estipulado, responderá à Spaceflix pelos aluguéis e encargos durante o tempo necessário à reposição dos Móveis em perfeito estado e ainda, a Spaceflix poderá requerer em juízo inaudita autera pars, a reintegração liminar da posse dos Móveis, independentemente de qualquer aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial.

9.13. Caso a Locadora entenda que algum dos Móveis sofreu deterioração superior à decorrente de seu uso e desgaste natural do tempo, ou que qualquer Móvel foi danificado ou destruído, exigirá do Usuário a indenização para o ressarcimento do prejuízo, nos termos da cláusula 8.1 acima.

9.14. A locação e a relação entre Usuário e Spaceflix será considerada terminada uma vez que os Móveis em posse do Usuário sejam plenamente devolvidos e não exista nenhum débito junto à Spaceflix. Enquanto os Móveis estiverem em posse do Usuário, a Spaceflix continuará com as cobranças das mensalidades até que os móveis sejam devolvidos ou que a multa por perda de ativo seja quitada

10.POLÍTICA DE TROCA DE PRODUTOS E PLANOS 10.1. Usuários que alugam Móveis através de planos com duração acima de 12 (doze) meses, têm direito a realizar 1 (um) Pedido de Troca sem custo de frete por pedido. Todos os demais Pedidos de Troca terão cobrança de frete.

10.2. Usuários com Móveis alugados através de planos com duração inferior a 12 (doze) meses poderão realizar trocas de produtos realizando o pagamento pelo frete por cada Pedido de Troca.

10.3. Ao trocar um produto com um determinado valor de mensalidade, a troca poderá acontecer por produtos de valor igual ou superior. Caso o novo produto possua valor inferior à mensalidade original, o valor original se mantém.

10.3.1. A troca de produtos deve sempre acontecer entre produtos de um mesmo plano. Caso o cliente deseje trocar de plano, deve primeiro realizar a migração de planos e depois fazer a troca de produtos.

10.3.2. Caso a troca aconteça com produtos de valor superior ao do contrato inicial, o Usuário deverá realizar o pagamento do valor adicional à vista com cartão de crédito.

10.3.3. A troca de produtos só pode ser feita por produtos que possuem estoque no momento da solicitação.

10.3.4. A entrega de um novo produto e a retirada do produto atual acontecerão no mesmo momento. O produto a ser retirado precisa estar nas mesmas condições em que foi entregue pela nossa equipe, no Local de Instalação.

10.4. O Usuário poderá migrar de plano de assinatura durante a sua assinatura, sempre do plano de menor duração para os de maior duração. O processo contrário não poderá ser feito.

10.4.1. O Usuário poderá fazer a migração de plano até 7 (sete) dias corridos antes da data de vencimento da mensalidade do plano.

10.4.2. Se o Usuário migrar de plano com menos de 7 (sete) dias corridos de antecedência à data de vencimento da mensalidade, a alteração será refletida só na mensalidade subsequente.

10.5. Caso o Usuário migre de plano, apenas as demais mensalidades terão o valor reajustado. As parcelas previamente pagas, não terão estorno de nenhum valor.

11.RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO 11.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:

i. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio, não comercial, imediato ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços; ii. fornecer à Spaceflix, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica; iii. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança dos serviços oferecidos pela Spaceflix, bem como nas informações, dados e equipamentos da Spaceflix, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; iv. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

11.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma.

11.3. O Usuário é responsável e se obriga a:

11.3.1. Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;

11.3.2. Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;

11.3.3. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Spaceflix, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

11.3.4. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Spaceflix;

11.3.5. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Spaceflix, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

11.4. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

11.5. O Usuário indenizará a Spaceflix, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por terceiros, decorrentes da má utilização da Plataforma pelo Usuário, de quaisquer descumprimentos dos Termos e das demais políticas da Spaceflix ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei

11.6. O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Spaceflix, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.

11.7. O Usuário se compromete a notificar a Spaceflix imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Spaceflix na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

11.7.1. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

11.8. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.

12.DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 12.1. O Usuário deverá comprovar a posse legal do Local de Instalação, sendo proibida a instalação dos Móveis em qualquer outro local diferente do descrito no Pedido de Locação, exceto se previamente autorizado por escrito pela Spaceflix.

12.2. Durante a locação, e sob pena de rescisão imediata, o Usuário deverá: a) Efetuar o pagamento do Aluguel e de seus encargos, nos prazos e condições previstos neste Termo; b) Verificar e garantir que os Móveis alugados cabem no imóvel o qual não possui limitações para a movimentação, manipulação e montagem dos mesmos; c) Conservar os Móveis da forma como os recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente de uso regular; d) Comunicar, por escrito, à Spaceflix sobre os Móveis que forem destruídos ou danificados no prazo de 3 (três) dias, a contar da destruição ou danificação; e) Arcar com os custos dos reparos dos Móveis destruídos ou danificados;

12.3. Durante a locação, além das demais obrigações estabelecidas neste Termo, e sob pena de rescisão imediata, o Usuário não poderá, sem o prévio e expresso consentimento da Spaceflix por escrito: a) Realizar qualquer modificação ou adaptação nos Móveis; b) Efetuar o conserto, reparo, pintura, adequação, instalação, desinstalação, dos Móveis; c) Sublocar os Móveis ou cedê-los a terceiros, de forma gratuita ou onerosa.

13.OBRIGAÇÕES, ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SPACEFLIX 13.1. Durante a vigência deste Contrato, além das demais obrigações estabelecidas neste Contrato, a Spaceflix deverá: a) Locar os Móveis ao Usuário em boas condições de uso; e b) Conceder garantia dos Móveis objeto de Locação nos termos deste Contrato;

13.2. A Spaceflix respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Spaceflix não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Spaceflix, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusivo e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

13.3. Entretanto, a Spaceflix reserva-se o direito de realizar verificações, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:

a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Spaceflix a avaliar a capacidade ou probabilidade de o Usuário honrar com as responsabilidades assumidas perante a Spaceflix ou outros Usuários; c) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário; d) processar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.

13.4. A Spaceflix não se responsabiliza por/pela(o):

13.4.1. Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;

13.4.2. Quaisquer danos morais ou materiais causados aos Usuários decorrentes do mau funcionamento dos móveis ou de seus equipamentos, bem como por eventuais lucros cessantes. Nessa hipótese, eventual responsabilidade da Spaceflix em relação ao Usuário estará limitada ao valor pago pelo Usuário à Spaceflix pela locação do automóvel.

13.4.3. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;

13.4.4. Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;

13.4.5. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais aplicativos, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

13.4.6. Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador do Usuário e os servidores pertencentes ou contratados pela Spaceflix, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;

13.4.7. Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;

13.4.8. Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Spaceflix ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

13.5. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

13.6. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Spaceflix a direito de terceiro.

13.7. A Spaceflix se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

14.DOS LINKS EXTERNOS 14.1. A Plataforma ou os Serviços da Spaceflix podem conter links externos para outros webaplicativos. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Spaceflix para com esses aplicativos, seus conteúdos, produtos ou serviços.

14.2. O Usuário reconhece e concorda que a Spaceflix não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais aplicativos ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais aplicativos ou recursos.

14.3. O Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses aplicativos ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

14.4. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Spaceflix, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.

14.5. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

14.6. A Spaceflix se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.

15.PROPRIEDADE INTELECTUAL 15.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Spaceflix, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Spaceflix (“Conteúdo Spaceflix”).

15.1.1. O Conteúdo Spaceflix é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo Spaceflix, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Spaceflix. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Spaceflix será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Spaceflix.

15.2. O uso comercial da expressão "Spaceflix" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Spaceflix; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da Spaceflix e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Spaceflix.

15.3. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

15.4. Desde que em conformidade com estes Termos, a Spaceflix lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Spaceflix exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

15.4.1. O Usuário não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos.

15.4.2. O Usuário se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Spaceflix ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

15.5. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

16.SERVIÇO DE ATENTIMENTO AO USUÁRIO 16.1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Spaceflix através do site: www.spaceflix.com.br, pelo e-mail: contato@spaceflix.com.br, pelo Fale Conosco na Plataforma, ou por notificação mediante aviso de recebimento no endereço: Rua Girassol, nº 1033, Sala 6, Vila Madalena, São Paulo/SP, CEP 05433-002.

16.2. Todas as comunicações realizadas pela Spaceflix com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Spaceflix na própria Plataforma.

16.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Spaceflix.

16.2.2. É dever do Usuário deixar os sistemas anti-spam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Spaceflix. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.

17.ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO 17.1. A Spaceflix está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.

18.OUTRAS DISPOSIÇÕES 18.1. A Spaceflix poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica. É vedado ao Usuário ceder quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos a quaisquer terceiros, sem autorização expressa da Spaceflix.

18.2. O fato de a Spaceflix deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Spaceflix.

18.3. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Spaceflix e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

18.4. Nós respeitamos e protegemos sua privacidade e atuamos em conformidade com a legislação pertinente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Para saber como tratamos seus dados pessoais acesse nossa Política de Privacidade.